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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:05
Projeto acaba com prisão para pequenos furtos cometidos por quem passa fome
Texto determina que o juiz, caso não possa absolver o autor, deverá aplicar uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:00
Comissão aprova mudanças no Código Penal
Juristas diminuíram pena para furtos pequenos e aumentaram pena para furto com uso de explosivo
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Maio de 2013 - 16:50
Pequenos grandes estoques
Instruções pragmáticas para controlar e otimizar seus estoques
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 17:27
DPU aponta desproporcionalidade entre valores de furtos por necessidade e custos de processos judiciais
Documento embasa posição da instituição no PL 4540/21, que propõe mudanças para a resolução desses casos.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:08
Pequenos erros grandes consequências
Como a falta de atenção ao salário mínimo pode te levar a cadeia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 13:15
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.
Furtos qualificados mediante abuso de confiança, em continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:38
Universidade é responsável por furtos de veículos
A estudante contou que deixou seu carro no estacionamento da UFPE enquanto cumpria seu horário de estágio. Quando retornou, o veículo havia sido furtado, apesar do local ser cercado e possuir doze postos de controle de tráfego.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2022 - 10:49
Marcas de Alto Renome versus Pequenos Empresários
Por Adriana Shlic.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:40
Há futuro para pequenos escritórios jurídicos?
"Eu não vejo muito futuro (depois de 2020) para a maioria das pequenas empresas ?."
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 11:22
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 12:53
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 12:56
Projeto inclui furto entre os crimes passíveis de prisão temporária
Autor pretende inibir, em especial, os furtos de celular.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 15:15
Condenada mulher que liderava trio feminino em furtos
O trio realizou um ataque com êxito e, entusiasmado, partiu para outra ação na sequencia, em um filial da loja que acabara de furtar
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:45
Habeas corpus. Furtos qualificados tentado e consumados. Continuidade delitiva.
Prisão em flagrante convertida em preventiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Furtos. Absolvição. Impossibilidade. Ausência prova da materialidade. Não ocorrência.
Impossível absolver o apelante quando comprovada prova da materialidade e autoria do delito dos furtos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:23
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Furtos Qualificados
Pena-base no mínimo legal. Réu reincidente.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Responsabilidade do condomínio por furtos ou danos ocorridos na garagem
Daphnis Citti de Lauro é advogado e autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas", sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:00
Governo cria dispositivo para diminuir peso da burocracia entre pequenos empresários
Lei que não prever facilidade para os empreendedores poderá ser anulada
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 11:37
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 09:59
Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa
denunciado o autor de furtos ocorridos no caixa do estabelecimento, obteve da Justiça do Trabalho a